O Plano de Bacia Hidrográfica e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré foram aprovados nesta terça-feira, 12, no município de Irecê, pelo Comitê de Bacia da região, que representa a sociedade civil, poder público e usuários de água de 29 municípios. Os documentos agora passarão por revisão e apreciação final do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Aceitação do Plano possibilitará a gestão mais efetiva e sustentável dos recursos hídricos da bacia, no que diz respeito à quantidade e à qualidade da água, de modo a possibilitar os usos múltiplos de forma sustentável em benefício das presentes e futuras gerações.
A elaboração desses instrumentos de política da gestão das águas é um esforço do Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e de Recursos Hídricos – SWAP Bahia, com financiamento do Banco Mundial. O objetivo é beneficiar as bacias que são afluentes do Rio São Francisco e se caracterizam pela escassez de água e necessidade de um gerenciamento efetivo deste recurso, por serem regiões onde ocorrem sérios conflitos pelo uso da água.
“É uma grande satisfação para a Sema e o Inema concluir esse primeiro Plano de Bacia, instrumento que vai dar consistência às discussões e decisões sobre o uso dessas águas. Nosso esforço continua no sentido de ampliar e viabilizar a construção dos planos para as demais bacias do estado”, comentou o secretário Geraldo Reis. O Plano de Bacia e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água são documentos de relevância que vão colaborar no sentido de que as reivindicações ambientais para as bacias tenham fundamento técnico, construído pela coletividade da região.
“Esta é a primeira bacia do estado a finalizar um plano dentro das normas atuais legais de bacias hidrográficas no país. O Verde e Jacaré é uma bacia bastante crítica em relação à disponibilidade hídrica, portanto é importante que o comitê continue mobilizado para que cobre dos poderes públicos sua execução”, disse o diretor de Águas do Inema, Eduardo Topázio, que representou Márcia Telles, diretora geral da autarquia.
O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. A sua construção teve a duração de 12 meses e contou com a participação de atores sociais regionais interessados na gestão dos recursos hídricos. Sandro Camargo, coordenador do projeto por parte da empresa contratada para a elaboração do Plano, destacou a importância da participação do poder público e da sociedade civil em sua construção. Para ele, “o plano só terá resultado efetivo se todos se apropriarem da proposta, fazendo dela o seu plano de gestão”, ponderou.
“Conseguimos finalizar o plano dos Rios Verde e Jacaré, agora temos que implementar na prática esse plano. Para isso, o Comitê tem que reforçar a qualificação técnica dos seus membros sobre a dinâmica dos recursos hídricos e conclamar a participação e responsabilidade da sociedade nessa gestão”, enfatizou o presidente do Comitê, Adão Moreira Paiva. Segundo ele, os comitês são espaços estratégicos de gestão de águas e o Plano de Bacia dos Rios Verde e Jacaré é um documento que direcionará um novo rumo para a sociedade local saber lidar de maneira mais adequada com a crise hídrica na região”.
Outro ponto destacado pelo presidente do colegiado foi a aceitação da proposta de Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, que é o estabelecimento de metas ou objetivos de níveis de qualidade de água a serem obrigatoriamente mantidas ou alcançadas em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos mais exigentes e os usos preponderantes a que essas águas forem destinadas.
O ciclo de plenárias para deliberação sobre a finalização dos Planos de Bacias Hidrográficas e Propostas de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas, organizada pela Sema, Inema e os Comitês de Bacias Hidrográficas, continuam nos próximos dias 15 e 19 de setembro, nas cidades de Juazeiro e Macaúbas, respectivamente, onde serão deliberadas a aprovação dos Planos do Rio Salitre e de Paramirim e Santo Onofre. As informações são do Inema.
