Os cortes no orçamento do governo federal chegaram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e indignou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Nesta quarta-feira (20), o parlamentar demonstrou sua revolta contra as reduções de investimentos para o Suas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) – “cujos cortes previstos podem levar o Brasil ao caos social”. De acordo com Valmir, são cortes que, com o discurso do teto dos gastos, inviabilizam praticamente todas as políticas públicas que dão atenção aos pobres. “Temer quer acabar com o Suas. Segundo o orçamento enviado, tanto para o MDS, quanto para a Fundo Nacional de Assistência Social somam R$ 400 milhões de investimentos. Sendo que para o FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social], que financia o Suas, está reservado apenas R$ 78 milhões. O valor aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS], para manter o sistema, foi de R$ 59 bilhões”, revela.
Assunção foi secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no primeiro governo de Jaques Wagner, e um dos responsáveis pela implantação do Suas na Bahia. “Quando fui secretário tive o privilégio de implementar o sistema que garante o direito à assistência social. Aprendi o quão fundamental são os Cras [Centros de Referências de Assistência Social] e os profissionais de assistência social na proteção contra a fome e a pobreza. Os cortes geraram uma moção de repúdio dos assistentes sociais, que afirmam que o governo golpista tem rompido com as bases estruturantes do Suas. Com o anúncio, coletivos e movimentos sociais ligados ao setor estão se mobilizando em uma frente para resistir ao desmonte. Em outros programas, os cortes significam o fim de políticas públicas”, frisa o deputado.
No caso dos Conselhos de Assistência Social, o orçamento em relação ao ano passado caiu de R$ 6.852.214 para R$ 4.644.349 (cerca de 32.23%). Os Serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$ 1.272.023.105 para R$ 800 mil (cerca de 37.11%). Valmir ainda cita os 13 anos de governos petistas, e aponta para a atuação dos ex-ministros do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Patrus Ananias e Tereza Campelo. Assunção também tratou do fim das políticas públicas de transferência de renda e apontou que no caso do Bolsa Família, o governo de Temer exige a retirada de 2 milhões de pessoas do programa.
“Não se tratam de pessoas que não precisam mais do Bolsa Família, mas de dois milhões de pessoas que simplesmente deixarão de receber o benefício. É um corte de pelo menos 11% do orçamento que provocará, considerando as exclusões, a perda do benefício para 8 milhões de pessoas. Quando da aprovação da PEC 55 [Senado] e PEC 257 [Câmara], que limitava o investimento em políticas públicas por 20 anos, estudos do Ipea já mostravam se a tendência de cortes não fosse revertida, até 2036 a assistência social cairia 54%, o equivalente a R$ 868 bilhões”, completa.
