#Brasil: Decreto presidencial prorroga concessões de usinas hidrelétricas

Postado em set 22 2017 - 10:00am por Jornal da Chapada
foto

A prorrogação vale por 30 anos a serem contados a partir do término do prazo da concessão ou da autorização | FOTO: Arquivo/Agência Brasil |

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta (22) o decreto presidencial que prorroga concessões e autorizações ainda não prorrogadas de usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre 5 mil e 50 mil quilowatts. A medida vale também para usinas de autogeração que estejam operando mas não estejam ligadas ao Sistema Interligado Nacional. Nesse caso, ela vale independentemente do potencial de geração.

A prorrogação vale por 30 anos a serem contados a partir do término do prazo da concesão ou da autorização. Para a prorrogação desses prazos as companhias terão de arcar com alguns custos. Entre eles o pagamento pelo Uso do Bem Público; o recolhimento da Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos; a reversão dos bens vinculados ao final da concessão, sem indenização; e a renúncia a alguns direitos preexistentes.

Ainda de acordo com o decreto, o excedente de energia elétrica produzida pelo empreendimento destinado à autoprodução não consumido será obrigatoriamente liquidado no mercado de curto prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças. A comercialização será proibida. Da Agência Brasil.

Sobre o Autor

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

Deixe Uma Resposta

Você deve ser logando em para postar um comentário.