Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), cada um dos três denunciados (Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) deve se defender separadamente. Eles foram acusados dos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.
Beto Mansur, responsável pelo levantamento de votos dos parlamentares na primeira e nesta denúncia contra o presidente, demonstrou otimismo com o placar a ser alcançado na votação na CCJ. Segundo Mansur, o resultado desta votação deverá ser semelhante ao registrado na anterior. “No parecer do deputado Paulo Abi-Ackel [PSDB-MG], que propôs o encerramento da primeira denúncia, ou seja o arquivamento, tivemos 41 votos pelo arquivamento, 24 contra e 1 voto de abstenção. Sinto que agora estamos muito perto disso. Lógico que tem alguns partidos que deixaram de ser base e foram para oposição, tem essa questão que envolve o PSDB, mas estamos buscando o mesmo número de votos pelo encerramento dessa denúncia também”, disse.
A contagem do prazo para o início dos trabalhos da CCJ se após a apresentação da última defesa. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deve ser analisada em plenário. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar a investigação, são necessários pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição. Se esse número não for atingido, a denúncia é suspensa até o término do mandato presidencial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou hoje que a votação em plenário deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês. “Já avisei a Assessoria Internacional para que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana, para que a gente tenha o maior número de deputados e que todos possam votar a denúncia”, disse. Já Beto Mansur trabalha para que a votação da denúncia em plenário ocorra na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro. O parlamentar considera possível que a votação do parecer na CCJ ocorra antes do feriado.
Maia também voltou a dizer que a tramitação na Câmara não será fatiada por denunciados. Apesar da negativa, deputados da oposição já anunciaram que entrarão com recurso contra a análise conjunta da denúncia. “Tem diferença dentro da denúncia, mas isso não é problema da Câmara. O problema da Câmara é falar sim ou não. A segunda parte caberá ao Supremo: aceitar, ou não, se a decisão da Câmara for sim depois, se desmembrará por crime ou não. Esse papel não deve ser, segundo análise que fizemos com assessoria, da Câmara dos Deputados”, afirmou Maia. Da Agência Brasil.
