O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Livramento de Nossa Senhora, no sopé da Chapada Diamantina, pedindo que a Justiça determine a suspensão de contratos já firmados com artistas e com empresas para estrutura e organização de festas previstas para esta quinta (5), sexta (6) e no próximo dia 11 de outubro. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”.
Ele complementou que, durante os festejos juninos, o município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas. Isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas.
“A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, destacou o promotor de Justiça. As informações são do MP-BA.
