A Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e rejeitou as contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Cleová Oliveira Barreto (PSD), que deve ficar inelegível por oito anos e pagar multa ressarcindo os cofres públicos no valor de R$ 15 mil. A decisão em plenário ocorreu após o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Casa acompanhar o relatório técnico do TCM.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças, o tribunal de contas tem papel preponderante e conclusivo em se tratando de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização das contas públicas. “Assim, constatando as violações que geraram a rejeição das contas por parte do TCM, o parecer próprio da Comissão indica ao Poder Legislativo que acompanhe o parecer do TCM, mantendo a rejeição das contas em Plenário. A votação final decretou a rejeição das contas por nove votos a dois”, aponta texto de assessoria enviado ao Jornal da Chapada.
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