Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.
Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas devido à possibilidade de se aprovar o requerimento de urgência, o projeto ainda não foi votado.
Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.
CPI da Previdência
Um dia antes, parte dos senadores vai se debruçar sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. O colegiado promoveu uma série de audiências públicas e se reuniu nos últimos seis meses com o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social e possíveis desvios de recursos do sistema. De acordo com o relator, senador Hélio José (PROS-DF), o déficit da Previdência apontado pelo governo para justificar uma reforma na área é “uma conta forçada” baseada em cálculos “irreais e inverídicos”.
“Com a CPI da Previdência, a gente está mostrando que aquela fórmula 85/95 já tem idade mínima [para se aposentar]. Quem quiser se aposentar não tem que ficar nesse papo furado deles de que vai se aposentar com o salário integral sem precisar usar o fator previdenciário. [Hoje] já não precisa usar o fator”, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, sobre o cálculo aprovado em 2015 pelos parlamentares.
Sessão conjunta
Na noite de terça-feira (24), também está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem analisar seis vetos presidenciais, dentre eles o que rejeita parte do projeto de lei que permite aos estados decidirem sobre a remissão de créditos tributários. A única proposição vetada na íntegra pelo presidente Michel Temer a ser analisada na próxima semana é a medida provisória que prorrogava para 2019 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Da Agência Brasil.
