A Câmara de Jacobina, cidade da Chapada Norte, aprovou na noite da última quinta-feira (26) o parecer da vereadora Luzinete Lucena (PSC) referente ao projeto de lei de indicação do vereador Pedro Nascimento (PMDB) que institui na rede municipal o projeto ‘Escola Sem Partido’. A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.
O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
Na defesa da proposta, o vereador Pedro Nascimento sustentou que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”. “A escola é lugar de aprender, de preparar o aluno para o mercado de trabalho. Os pais e os avós não podem perder o direito de educar seus filhos conforme os preceitos de suas famílias”, disse o vereador.
Contrário ao projeto, o vereador Martins dos Santos (PT) afirmou que o ato é uma visão míope e que coloca uma mordaça nos professores. Ele ainda destacou que o projeto vai intimidar a voz dos professores. Para Martins, “é na escola que a criança tem o contato com várias ideologias”. O parecer pela aprovação do projeto recebeu sete votos a favor, quatro contra, e três abstenções. Jornal da Chapada com informações de Jacobina 24h.
