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Chapada: Contas de 2016 da prefeitura de Piatã são reprovadas pelo TCM; prefeito é multado

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O prefeito Ed Peças recebeu duas multas, uma de R$2 mil e outra no valor equivalente a 12% dos subsídios anuais | FOTO: Reprodução/Arquivo |

As contas do exercício financeiro de 2016 da prefeitura do município de Piatã, na Chapada Diamantina, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (31). De responsabilidade do gestor reeleito, o prefeito Edwilson Oliveira Marques, o popular Ed Peças (PTB), as contas apresentaram irregularidades e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício.

Ed foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a ocorrência de crime fiscal. O gestor não deixou recursos em caixa suficientes para quitar despesas que foram realizadas em 2016, mas que só seriam pagas em 2017, promovendo prejuízo de R$1.946.639,15 nas contas públicas. Diante das irregularidades, o gestor recebeu duas multas, uma de R$2 mil e outra no valor equivalente a 12% dos subsídios anuais. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.

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