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Chapada: TCM também rejeita as contas de 2016 da prefeitura de Macajuba e multa ex-gestor

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O ex-gestor municipal Nelson Brandão de São Leão assumiu o cargo após o falecimento do então prefeito Fernão Sampaio | FOTO: Montagem do JC |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também rejeitou as contas de 2016 do município de Macajuba, na sessão desta terça-feira (31). As contas são de responsabilidade do ex-gestor municipal Nelson Brandão de São Leão (PMDB), que assumiu o cargo após o falecimento do então prefeito Fernão Sampaio (PMDB) (relembre aqui).

Conforme o TCM, o ex-prefeito de Macajuba, Nelson de São Leão, foi punido em razão da realização de despesas com pessoal em percentual acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele investiu 61,86% da receita corrente líquida do município em gastos com pessoal, quando o limite máximo permitido é de 54%.

O órgão fiscalizador também informa que foram abertos créditos suplementares por superávit financeiro no montante de R$24.367,00, sem indicação dos recursos correspondentes, fato que, por si só, compromete o mérito das contas.

O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não adoção de medidas visando a redução da despesa com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.

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