O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, disse nesta segunda-feira (20) que “precisamos cada vez mais de políticas públicas e da responsabilização dos gestores. Só venceremos essa barreira histórica de desigualdade por meio das políticas públicas”. O secretário participou do programa Por Dentro Do Governo, transmitido pela TV NBR, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil. Durante a entrevista, o secretário respondeu perguntas sobre temas como preconceito racial, cotas, intolerância religiosa. Araújo falou ainda sobre a diferença que existe entre brancos e negros no Brasil: ” O povo negro se mobiliza há muito tempo no Brasil. Zumbi [dos Palmares] é um bom exemplo disso”.
Com relação à intolerância religiosa, o secretário falou sobre o preconceito para com as religiões de matriz africana. “Hoje temos a Lei Nº 10.639 que determina que as escolas lecionem história da África e a história afro-brasileira, o que não vem sendo cumprido. Os professores defendem outra fé, se negam a cumprir a lei. Além disso, existe demonização das religiões de matriz africana. Não queremos ser tolerados, queremos o respeito da população!”, disse. Mesmo que o Brasil seja formado por uma população miscigenada, e, segundo a Constituição, com direitos iguais, os dados mostram que a realidade está distante deste ideal.
De acordo com números do Atlas da Violência de 2017, de cada 100 pessoas assassinadas no país, 70 são negras, 61,6% da população carceraria é constituída por pessoas de pele escura. Com relação ao número de desempregados, 63,7% são de negros e pardos. Para a classe alta, 1% da população rica do Brasil, apenas 2 em cada 10 tem a pele negra. No caso das mulheres, as negras são vítimas em 58,8% dos casos de violência doméstica. Além disso, o analfabetismo é o dobro, em comparação com as mulheres brancas.
Apenas 27% tiveram acompanhamento durante o parto. A estimativa sobe para 46,2% quando se trata das mulheres de pele clara, segundo o Ministério da Saúde. No mercado de trabalho, o cenário não é diferente. Segundo o Programa Nacional de Pesquisas Contínuas (PNAD), diante de mulheres brancas com a mesma instrução, na média salarial, as negras recebem 27% a menos. “A palavra ‘miscigenação’ é usada para falar de democracia. Mas não existe isso no Brasil. A igualdade de oportunidades não existe entre negros e brancos no nosso país. Somos separados pela cor da nossa pele”, explicou Juvenal Araújo.
Para o secretário, além de todos esses problemas, a politicas para cotas vem sendo atacada com descriminação e as tentativas de fraudes na tentativa do ingresso à universidade. “As cotas raciais no Brasil são muito importantes, porque mostrou suas necessidades e eficiência. Hoje temos muito mais negros no ensino superior. As universidades federais devem criar mecanismos de verificação para coibir a tentativa de fraudes com relação a pessoas que se dizem negras, mas que de fato não são”, disse.
Além de um convite à reflexão sobre o racismo e suas consequências, o dia 20 de novembro é lembrado pelos 322 anos da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência de negros e pardos brasileiros, parcela que representa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 54% da população do país. A data não é um feriado nacional, mas os estados de Alagoas, do Amapá, Amazonas, de Mato Groso, do Rio de Janeiro e de Roraima, reconhecem a data como feriado estadual. O Por Dentro o Governo é um programa produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceira com a TV NBR. Da Agência Brasil.