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Assembleia da Bahia autoriza governo estadual a tomar empréstimo de R$ 100 milhões

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A justificativa do governador Rui Costa é de que os recursos serão investidos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana | FOTO: Divulgação |

A bancada governista conseguiu aprovar por 28 votos favoráveis e 11 contrários o projeto que autoriza o governo estadual a captar R$ 100 milhões como empréstimo via Caixa Econômica Federal. A proposta, embora não tenha enfrentado obstrução longa da oposição, passou com uma quantidade de votos menor que a esperada. A minoria na Casa tem 21 votos enquanto os governistas são 41, mais o presidente Ângelo Coronel (PSD). A justificativa do governador Rui Costa (PT) ao requerer a autorização de empréstimo é de que os recursos serão investidos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

Mesmo com o número reduzido de parlamentares votando favoravelmente à proposta, o governo não enfrentou nenhuma defecção de sua bancada. O número de votantes está atrelado a não participação efetiva dos deputados. Vice-líder da oposição, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), afirma que o empréstimo, no entanto, servirá para o governo pagar a contrapartida de outros já contraídos no passado e que está com dificuldade de pagar. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram as propostas que criam novas comarcas e reclassifica outras em municípios baianos. Casos das de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jess, Senhor do Bonfim e Valença.

Sem acordo
O líder governista, Zé Neto (PT), tentou colocar outras duas matérias em votação no plenário. Para isso, precisava firmar um acordo com o líder da bancada de oposição Leur Lomanto Júnior (PMDB) que não aceitou “pular” os ritos. A primeira proposta altera os salários de carreias das políticas Civil e Militar. Uma recomposição salarial, conforme os deputados da oposição ouvidos pela reportagem. Os parlamentares avaliam que a proposta está aquém da que deveria ser apresentada.

O deputado Adolfo Viana (PSDB) afirma, assim como outros deputados da bancada, que o governo não tem mais argumento para não apresentar uma proposta de reajuste linear a todos os servidores e ainda apresenta um projeto que apenas corrige o salário de quem está ganhando abaixo do mínimo. A última matéria cria um processo “especial de promoção, composto por dois avanços, baseados na conclusão com aproveitamento do Curso ‘Uso pedagógico de Tecnologias Educacionais’” a professores da rede estadual de ensino.

Os números apresentados pelo governo apontam que o projeto, se aprovado, gerará acréscimo na despesa de pessoal ainda em 2017 superior a R$ 24 milhões. “Já em 2019, o acréscimo será de R$ 348.493.463. Sem o acordo coube ao líder governista colocar em votação a tramitação em regime de urgência para transcorrido o tempo regimental voltar à pauta. “Uma pena que a oposição não quis o acordo. A ideia de votar hoje era para colocar o reajuste, dos policiais, já na folha deste mês. Agora, ficará para dezembro”. As informações são de Luiz Fernando Lima, do site Bocão News.

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