O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou ao prefeito do município de Itaetê, Valdes Brito (PT), que tome as medidas cabíveis para ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante das multas imputadas a ex-prefeita Lenise Campos Estrela (PSB). O TCM indicou ao atual gestor também que representasse Lenise Estrela no Ministério Público Estadual. Para quem ainda não sabe, Estrela é esposa do ex-prefeito Jorge de Oliveira Estrela e irmã do atual prefeito de Boa Vista do Tupim, Hélder Lopes Campos (PSDB), o popular Dinho, que foi diretor de iluminação no primeiro mandato de ACM Neto em Salvador.
A recomendação sugere a Valdes que tome as medidas cabíveis para reaver R$ 67.300, valor de apenas 12 multas que são de responsabilidade da gestora nas Contas do Exercício Financeiro do ano de 2016, fazendo a ressalva às que venceram este ano. Vale salientar, que ainda recai sobre o exercício financeiro da prefeita Lenise Estrela outras multas. Durante o mandato (2013 a 2015) a ex-prefeita foi multada em R$ 109.200 e foi condenada a devolver R$ 22.756,93 por sucessivas irregularidades denunciadas por vereadores ou constatadas pelo próprio TCM em 20 processos protocolados, dos quais, Lenise já foi condenada em 13.
Bloqueio
Em 2016 a Justiça Federal já bloqueou dinheiro em conta e bens da prefeita por desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com o processo nº 4805-39.2016.4.01.3308. No julgamento das Contas do Exercício de 2016, o TCM opinou pela rejeição, relacionando uma série de graves irregularidades, como a não apresentação de nove processos de licitação, que juntos somam o valor de R$ 4.645.926,80.
Mesmo notificada, Estrela somente apresentou dois processos que somam R$ 341.100. Ou seja, são mais de R$ 4,3 milhões sem comprovação. Isso sem falar de irregularidades em outros 16 processos de contratações, que juntos somam R$ 4.859.912,56. A prefeita à época, mesmo intimada não se manifestou, nem apresentou qualquer justificativa. Da ausência de 37 processos de pagamento que somam R$ 468.979,81 Lenise só apresentou comprovação de três, que somados dão o total de R$ 17.250. Ela também aplicou indevidamente, em despesas proibidas, R$ 679.060,03 do Fundeb. E do mínimo de 60% com despesas com pessoal, só aplicou 55,83%.
Devidamente intimada, a ex-gestora apresentou processos de pagamentos sem apresentar as folhas de pagamento e nem os débitos em contas dos servidores. Ou seja, usou nomes de servidores que não receberam. E na despesa obrigatória com a Educação, que é de 25% da receita, somente aplicou 22,65%. Há quem afirme que a ex-prefeita deixou dinheiro em caixa. No entanto, a prestação de contas feita por ela diz que foi deixado R$ 121.750,55, porém, houve restos a pagar, despesas que ficaram como ‘herança política’ para a atual administração, no total de R$ 341.672,74.
Isso significa que ela assumiu despesas sem deixar recursos suficientes para pagar. Todas essas irregularidades levaram o Tribunal a rejeitar as contas, aplicar a multa de R$ 20.000 e determinar a devolução de R$ 451.729,81. Vale salientar que as Contas do Exercício Financeiro do ano de 2016, de responsabilidade de Lenise Estrela, cujo parecer prévio (veja aqui) o TCM opinou pela rejeição, é motivo de debate em todas as sessões da Câmara Municipal. E no início de 2018 deverá ser votado pela Casa. A pergunta que se faz hoje em Itaetê é: “Será que os vereadores vão manter o parecer do TCM ou vão aprovar as contas de Lenise? Veja a lista de multas aqui.
Jornal da Chapada