Depois de vencer em Conceição do Coité, o PT da Bahia ganhou também em Feira de Santana ação na justiça contra a propaganda ilegal do deputado Jair Bolsonaro (PSC). A juíza Josefa Cristina Martins Kunrath, da 155ª Zona Eleitoral, acatou a representação do partido e determinou a retirada do outdoor com foto e texto do deputado. Ela afirma que “o nome deste comportamento se chama propaganda política eleitoral e, no caso específico, propaganda fora do tempo, extemporânea, vedada em lei”.
Na sentença, a magistrada determina que “os acionados, (empresa e candidato) retirem o outdoor em 24 horas, sob pena de multa e demais consequências à candidatura do beneficiário”. O presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, afirma que “o partido continuará combatendo os desrespeitos à legislação e aos direitos humanos cometidos por este deputado”.
A advogada Sara Mercês, assessora jurídica do PT, declarou “que as decisões, além de resguardar os princípios da normalidade e legalidade servem ainda para coibir o abuso do poder econômico e fazer cessar a prática ilícita”. As informações são do PT.
