Sites e aplicativos de redes sociais deverão ter autorização dos usuários para incluí-los em grupos ou eventos caso um projeto em tramitação no Senado Federal seja aprovado. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê advertência e multa em caso de descumprimento. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado no último dia 7 de fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
No texto, a senadora diz que a mudança é necessária porque “há redes sociais que possibilitam aos membros a inclusão de outros usuários em grupos, páginas, comunidades e similares, sem a autorização prévia do incluído – ambientes estes muitas vezes com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado, que em momento algum foi questionado sobre o interesse em participar de tais espaços”.
Ainda no texto do projeto, uma das justificativas para a alteração é evitar que empresas utilizem dados dos usuários sem autorização. Isso porque, segundo o projeto, algumas redes sociais, de forma não autorizada, “acessam a lista de usuários, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede”.
Para Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), o projeto não ataca o problema e desvia o foco da discussão. “A Casa deveria estar concentrada na aprovação da lei de proteção de dados pessoais [PLS 330/2013], que torna mais clara a proibição da venda de dados, tanto na internet quanto fora dela”, diz. Jornal da Chapada com informações de Tecnologia UOL.