Na reunião com o Conselho da República, na manhã desta segunda-feira (19), o comandante do Exército, general Villas Boas, disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro, depois de o presidente Michel Temer informar aos integrantes do encontro da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. A referência de Vilas Boas é ao fato de, depois da lei da Anistia, de 1979, ter sido criada Comissão da Verdade, durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar.
Hoje, a legislação já prevê que eventuais crimes cometidos por militares em ação de trabalho devem ser tratados pela Justiça Militar. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que é preciso não confundir o papel dos militares em ação no Rio de Janeiro com o papel da polícia. “Os militares não vão fazer ação que cabe à polícia”, disse mais cedo. No caso de pedidos de busca e apreensão, por exemplo, o pedido é feito à Justiça, mas quem executa é a polícia.
Para o ministro, há confusão sobre o papel do general Braga Neto, porque ele acumula o papel de interventor com o de responsável pela condução da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que está em vigor no Rio desde meados do ano passado. Sobre eventuais pedidos coletivos de busca e apreensão que serão pedidos à Justiça, Jungmann disse que isso já foi obtido em ações anteriores, inclusive com mandados em aberto. “Mas tudo vai depender da Justiça e é feito com o acompanhamento do Ministério Público”, disse. As informações são do Blog da Cristina Lôbo.