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Valmir pede revisão da Lei de Anistia e punição de torturadores da Ditadura

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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) | FOTO: Ascom |

A quarta-feira (10) foi um dia marcado por protestos e manifestações que incentivaram a celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, inclusive com a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou sobre o assunto na Câmara Federal e cobrou a revisão da Lei de Anistia e a punição a todos os torturadores da Ditadura Civil-Militar e de quem foi conivente com este conjunto de atentados contra os direitos humanos à população do país, como o primeiro passo para uma reparação histórica da verdade. “Punir os violadores de direitos humanos, punir quem torturou é importante porque essas pessoas possuíram privilégios obtidos a partir de quem está a frente do Estado de forma golpista. Estão listados os responsáveis pela repressão política e isto precisa ser encaminhado de forma urgente para os órgãos de Justiça”, afirma Valmir sobre as recomendações da CNV.

Valmir concordou com a orientação da CNV de criar um órgão público que dê seguimento aos trabalhos da comissão, “com identificação de mais vítimas e executores de processos que culminem com a perspectiva de um Brasil que não aceita imposições fascistas, violadoras, que vão de encontro a uma sociedade justa. A presidenta Dilma Rousseff, chegou a se emocionar com esse momento importante da nossa história. É preciso, no entanto, saber que o processo ainda não acabou. Foram dois anos e sete meses de trabalho e o Brasil deu um passo importante de reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura”, completa Assunção. O petista ainda informa que a comissão adotou métodos reconhecidos internacionalmente e dentre as violações apresentadas estão no relatório prisões ilegais, tortura, violências sexuais, execuções e ocultação de cadáveres. Foram, ao todo, 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, 80 audiências e sessões públicas que percorreram 20 estados brasileiros.

O relatório da CNV está dividido em três volumes. O primeiro volume enumera as atividades realizadas pela comissão na busca pela verdade, descreve os fatos examinados, com a apresentação de conclusões e recomendações para que esses tempos sombrios não voltem a se repetir. O segundo volume reúne textos que tratam das violações contra movimentos sociais, grupos ou segmentos da sociedade. Os textos mostram a forma como militares, trabalhadores, camponeses, igrejas, indígenas, universidade, homossexuais foram afetados com a ditadura e a repressão imposta. Já o último capítulo é dedicado às vítimas, com as circunstâncias de morte de 434 pessoas, todas vítimas desse período.

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