A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, teve uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) rejeitada pela Justiça. Ela foi acusada de liderar uma suposta quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras no município, na região metropolitana de Salvador. O MP chegou a pedir a prisão preventiva da secretária, mas isso também foi rejeitado pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal. A decisão do magistrado foi proferida na última terça-feira (20).
O MP, que havia denunciado a secretária no dia 8 de fevereiro por crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato, e pediu à Justiça a decretação de sua prisão preventiva, disse que vai recorrer. A secretária nega as acusações e fala que tudo não passou de uma “armação”. O juiz entendeu que o caso não foi devidamente investigado, disse que a secretária não foi ouvida e que o promotor do MP que fez a denúncia, Everardo José Yunes, só pode atuar na esfera cível, e não na criminal, onde a ação foi aberta.
O promotor disse que vai recorrer da decisão e disse que pode, sim, atuar tanto na esfera cível quanto na criminal, segundo parecer do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça do Estado. Também comunicou que, além dessa ação aberta na esfera criminal, por improbidade administrativa contra a secretária, outra ação foi movida pelo MP na esfera cível por improbidade administrativa. Nessa ação, que segundo o procurado ainda não julgada, o órgão pede o afastamento da secretária da pasta.
Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, a secretária e o marido chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari. Outras seis pessoas que também são apontadas como participantes do esquema, dentre elas quatro servidores públicos, também foram denunciados. Segundo a denúncia, eles utilizavam-se, indevidamente, dos nomes de pessoas detentoras de cargos eletivos para obter com maior facilidade as vantagens econômicas ilegais, afirma o promotor.
Juliana Paes e o marido ainda foram acusados pelo MP de utilizar em proveito próprio um veículo da prefeitura. O Ministério Público denunciou os dois pelo crime de peculato, que, segundo o órgão, foi praticado de junho de 2017 a fevereiro deste ano. “O que o juiz fez agora foi rejeitar a ação penal na vara crime, ou seja, não admitiu a ação penal para investigar. A falha maior dele [do juiz] foi dizer, agora, que o crime não ocorreu. Mostrou falta de habilidade no exercício da função. Essa análise deveria ser feita no julgamento final e não com a rejeição da denúncia. Por isso, vamos entrar com recurso, esclarecendo equívocos sobre nossa atribuição”, destacou Yunes.
Em nota divulgada pela assessoria da prefeitura de Camaçari, após a decisão da Justiça, a secretária Juliana Franca Paes disse que vai processar os acusadores criminalmente por calúnia e difamação, além de mover ações indenizatórias contra todos. Ela disse que foi vítima de uma “condenação pública” após a denúncia.
“Foi sofrido, porque sabíamos de toda improcedência, de toda inconsistência e da falta de competência desse promotor para tratar disso. A gente fica aliviada. A todo momento eu vinha falando que não tive direito a me defender, que eu estava sendo vítima de toda uma chantagem de toda uma trama de intimidação, de coação. Ainda bem que a Justiça foi feita, provando que nada disso existe”, declarou. As informações são do G1BA.