Presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município fez história na tarde desta terça-feira (6), na Câmara de Salvador. Foi entregue ao presidente Leo Prates (DEM) o projeto de emenda à LOM, que agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fará a análise de constitucionalidade e pela análise de outras onze comissões para que assim seja votada em plenário.
“Este sem dúvida é o trabalho mais importante da atual legislatura, nossa Constituinte Municipal, que afeta a cidade como um todo”, frisou Prates, ressaltando que desde 1990, quando foi promulgada, recebeu 40 emendas sem que tenha passado por nenhuma revisão. Na avaliação de Lorena Brandão, o trabalho desempenhado pela comissão foi louvável e democrático.
“Foi um desafio muito grande, mas temos certeza de que o trabalho foi bem feito. Fizemos mudanças importantes, alinhamos pontos com o Regimento Interno aqui da Câmara e acrescentamos a proteção de Deus nesta nova LOM. É um momento histórico para a nossa cidade, para o nosso povo. Todas essas mudanças tiveram participação popular, quando ouvimos em cinco audiências públicas a comunidade jurídica, procuradores do município, a sociedade civil e oficiamos todas as secretarias e vereadores a também enviar sugestões. Foi tudo muito democrático”, disse a presidente da Comissão.
Pelo cronograma definido, o projeto retorna dia 5 de maio à CCJ para a revisão final e no dia 11 de julho será iniciada a etapa de votação em plenário, artigo por artigo, num total de 293, até o dia 15 de outubro. O texto final será apresentado pelo também relator Alfredo Mangueira (MDB). Edvaldo Brito classificou a revisão da LOM como um dos trabalhos mais importantes que desempenhou, sem partidarização e com total empenho dos demais integrantes do colegiado.
“Foi um trabalho coletivo, do qual me orgulho muito. A Lei Orgânica trata de várias áreas, como saúde e habitação, e traz normas programáticas que serão expurgadas para a colocação de normas objetivas”, ressaltou. Entre os pontos conflitantes do texto atual com o Regimento Interno, Lorena apontou o caso da necessidade de licença do prefeito, observando que a LOM fala em 30 dias e o Regimento em 15 dias. A proposta de reforma já pode ser consultada no site da Câmara.