#Brasil: Aplicativo de mensagens instantâneas deve ser preocupação para Justiça Eleitoral

Postado em mar 8 2018 - 11:04am por Jornal da Chapada
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A plataforma de troca de mensagens já tem cerca de 100 milhões de usuários no país | FOTO: Divulgação |

O aplicativo para celular WhatsApp será uma das preocupações da Justiça Eleitoral. Ele ficou de fora da regulamentação da campanha política digital, apesar de já ser usado para divulgar pré-candidaturas, o que ainda não é permitido, e como veículo para disseminação de fake news. A plataforma de troca de mensagens já tem cerca de 100 milhões de usuários no país.

Em janeiro, o conselho consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata sobre internet e eleições, debateu com as empresas de tecnologia, iniciativas que pudessem desencorajar a disseminação de notícias falsas por meio dessas plataformas. Eles não deliberaram metas para as empresas, mas elas se comprometeram a implementar soluções técnicas para isso. Procurado, o aplicativo de mensagens não quis fazer comentários.

Segundo uma fonte ouvida no TSE, independente de uma regulamentação específica, já há o seguinte entendimento dos ministros no tribunal: qualquer manifestação, por redes sociais ou via WhatsApp, que venha a afetar a candidatura de alguém ou qualquer outro ilícito cometido, como abuso de poder econômico e propaganda irregular, será coibido.

O tribunal, inclusive, deve julgar nas próximas semanas uma denúncia por campanha antecipada nas eleições municipais em Itabaiana (SE). Em 2016, o ex-deputado Luciano Bispo Lima divulgou um áudio pelo aplicativo de mensagens anunciando a candidatura de seu irmão, Roberto, para a prefeitura, meses antes da data permitida para propaganda eleitoral.

Publicitários experientes em disputas eleitorais acreditam que o aplicativo de mensagens terá um papel importante na estratégia eleitoral, mas a distribuição em massa de informações ao eleitor pode gerar rejeição e, por isso, seu uso deve ser calibrado. Jornal da Chapada com informações de O Globo.

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