O prefeito do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Dourado Lima (PR) foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por provável prática de ato de improbidade administrativa. Nesta quinta-feira (8), o TCM determinou a formulação de representação ao MP contra o gestor chapadeiro.
De acordo com informações, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pede que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresa para assessoria técnica especializada para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal, no exercício de 2017.
Diante das irregularidades contidas no processo, a relatoria imputou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$180 mil, com recursos pessoais, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.
O relator José Alfredo considerou indevido o uso da inexigibilidade de licitação para contratação da determinada assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, de natureza singular, nem foi prestado por empresa com notória especialização.
Sendo assim, não atendia aos requisitos básicos para utilização da contratação direta, mediante a inexigibilidade. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Ainda cabe recurso da decisão do órgão fiscalizador. Jornal da Chapada com informações do TCM.
