A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (24), o projeto que autoriza o Executivo baiano a contrair empréstimo de R$ 1 bilhão para pagamento de precatório. A votação ocorreu depois das 20h por conta de obstrução da minoria. O líder da bancada, deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), criticou o projeto. O parlamentar condenou “a falta de transparência da proposta, que não específica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida”.
Além disso, Luciano Ribeiro criticou o fato de o governo solicitar a operação no último ano do mandato. Segundo ele, o projeto está em desacordo aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, que no manual de instrução registra que os pedidos de autorização de empréstimo devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação. A matéria também não diz, segundo o líder da minoria, quais são as dívidas com precatórios.
“É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso que o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, afirmou. Com informações do Política Livre.
