Chapada: Ex-prefeito de Rio de Contas é multado pelo TCM por não pagar 13º salário entre 2014 e 2016

Postado em maio 8 2018 - 6:11pm por Jornal da Chapada

O ex-gestor Márcio Farias recebeu multa de R$ 5 mil do órgão fiscalizador | FOTO: Reprodução/Blog do Anderson |

O ex-prefeito do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Márcio de Oliveira Farias, foi multado em R$ 5 mil por não pagamento do 13º salário dos servidores efetivos, nos exercícios de 2014 a 2016. A decisão é do Tribunal de Contas dos Municípios, que aceitou a denúncia contra o ex-gestor na sessão desta terça-feira (8). O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, foi quem aplicou multa.

De acordo com informações do TCM, a relatoria apontou que em 2014, dos 533 servidores matriculados, 140 foram registrados sem o pagamento do 13º salário. No ano seguinte, 2015, dos 544 servidores, 181 permaneceram sem o recebimento da remuneração. E no exercício de 2016 o valor foi ainda maior. Dos 633 matriculados como funcionais ativos, 441 não registraram o recebimento do 13º salário.

O Ministério Público de Contas também concordou com a procedência da denúncia e com imputação de multa ao gestor. Ainda cabe recurso dessa decisão. Jornal da Chapada com dados do TCM.

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