Um documento emitido pelo Ministério da Fazenda à prefeitura de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, afirma que nos arquivos do órgão federal não consta o pagamento de R$1.039.650,42 do débito do município em arrecadação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O pagamento é referente ao não recolhimento durante os anos de 2010 a 2012, época da gestão da ex-prefeita Ana Lúcia Viana, mãe do deputado estadual Marquinho Viana.
A prefeitura de Barra da Estiva, emitiu na última sexta-feira (25), uma nota oficial esclarecendo a dívida do município referente à contribuição do Pasep, perante a Receita Federal do Brasil. Na nota, disse que além de não ser a responsável por essa dívida, que a atual gestão assumiu, isso afetará negativamente o equilíbrio das contas públicas municipais.
Ainda de acordo com informações divulgadas em nota, essa questão pode consequentemente afetar a prestação de serviços à comunidade, como serviços de limpeza pública, abastecimento de água e saneamento, manutenção das ruas, melhoria das estradas vicinais, dentre outros investimentos. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
Confira aqui o documento comprobatório da dívida.
