#Bahia: Decisão judicial barra convênio da prefeitura de Ipirá com a Bahiatursa para gastos no ‘Arraiá do Camisão’

Postado em jun 13 2018 - 3:00pm por Jornal da Chapada
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A prefeitura local pleiteava a não exigência de certidões negativas de débito de tributo como forma de conseguir os recursos, mesmo o convênio tendo sido encerrado no dia 5 de junho | FOTO: Divulgação/PMI |

Uma decisão judicial indeferiu um pedido da prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, que queria receber recursos via convênio com a Bahiatursa [Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia] com vistas à realização do São João da cidade. A decisão que veda o convênio saiu nesta terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Segundo o desembargador Antônio Cunha Cavalcanti, não se sustentou o argumento usado pela prefeitura. A prefeitura local pleiteava a não exigência de certidões negativas de débito de tributo como forma de conseguir os recursos, mesmo o convênio tendo sido encerrado no dia 5 de junho.

Para o desembargador, a gestão local “apesar da importância dos festejos juninos, deixou de demonstrar elementos suficientes e aptos a comprovar a vinculação do evento às ações pertinentes à assistência social”. Mesmo sem o convênio, a festa em Ipirá, intitulada “Arraiá do Camisão”, já foi divulgada e ocorrerá entre os dias 22 e 24 de junho, na Praça Roberto Cintra. As informações são do Bahia Notícias.

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