As áreas mais carentes do estado são as que menos passam por investimentos do governo do estado. A constatação surgiu a partir do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recentemente mostrou a disparidade de recursos nos 27 territórios de identidade do estado. A questão foi alertada pelo líder da Bancada de Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), que questionou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia na última terça (19). O líder pontuou que o governo do estado abandonou os territórios com menor renda per capita, quando comparado o volume injetado naqueles com maior rendimento econômico.
Treze territórios de identidade com maior renda per capita concentraram 81% dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “O governo baiano vem praticando injustiça social em territórios com menor renda, no estado. O governador Rui Costa se contradiz com o discurso que faz de igualdade, justiça e melhorias para a populações mais pobres, pois os dados de investimentos do seu Governo mostram o contrário. As regiões menos favorecidas continuam sendo as mais desassistidas”, criticou Luciano.
O último relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que apesar de figurarem entre as regiões com maior previsão de investimentos, a Bacia do Paramirim, a de Sertão Produtivo e a Chapada Diamantina apresentaram reduzidos percentuais de execução orçamentária. Outra questão que chama a atenção em relação aos cofres do estado é o déficit nos dois planos da Previdência do Estado.
Consta que o governo transferiu 1.808,7 bilhão em recursos do Baprev, plano criado em 2008 para o Funprev, provocando um rombo no primeiro. Um relatório do TCE mostrou que o Baprev apresentou um deficit de R$2,6 bilhões, aumentando o desequilíbrio financeiro do Regime Próprio da Previdência Social do Estado. O assunto foi reiterado pelo líder na audiência com Manoel Vitório. As informações são de assessoria.