#Salvador: Ex-secretários da gestão de ACM Neto são denunciados pelo TCM ao MP

Postado em jun 26 2018 - 9:08pm por Jornal da Chapada

Rosemma Maluf e Marcelo de Abreu foram multados em R$ 30 mil e R$ 36 mil, respectivamente | FOTO: Montagem do Bahia.BA |

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (26), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-secretários municipais de Salvador, na gestão de ACM Neto (DEM), Marcelo de Abreu e Rosemma Maluf, por irregularidades na contratação da empresa Star Ambiental, para a locação de sanitários químicos portáteis, que foram utilizados no Carnaval de Salvador de 2012 – que envolveu recursos da ordem de R$2.100.186,00. O prefeito ACM Neto – também denunciado – foi excluído do processo.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, e imputou multas no valor de R$36.069,00 a ser paga por Marcelo de Abreu e uma outra de R$30 mil para a secretária Rosemma Maluf.

Segundo a relatoria, o Contrato nº 005/2012 celebrado pela Prefeitura Municipal com a empresa Star Ambiental Ltda., pelo valor global de R$2.100.186,00, foi pago em única parcela. Nos exercícios subsequentes, de 2013, 2014 e 2015 o contrato foi ilegalmente prorrogado – como sendo de natureza continuada – e aditivos foram assinados, levando a um desembolso da ordem de R$9.561.100,01, representando 455,25% do valor original do contrato.

A situação em apreço revela irregularidade de singular gravidade, cometida principalmente pelo então Secretário Marcelo Abreu que, sem nenhuma razão plausível, prorrogou a validade do contrato, destacou o relator. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.

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