A ex-prefeita de Itaetê, município da Chapada Diamantina, Lenise Estrela (PSB), continua com processo de improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal. Em 21 de julho de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e servidores integrantes da Comissão de Licitação, além do secretário da Fazenda, com fundamento em fraude de licitação e irregularidades na execução da obra objeto do contrato.
Entre eles estão a Quadra Poliesportiva no bairro Treze de Maio, há inclusive a tentativa da ré de tumultuar a investigação e a instrução processual por meio de apresentação de documentos supostamente falsos, conforme o processo 0004805-39.2016.4.01.3308. O MPF pediu o imediato afastamento da prefeita e a indisponibilidade dos bens e a final condenação.
O juiz federal negou o afastamento da prefeita e determinou a indisponibilidade dos bens inclusive de valores depositados. Posteriormente, atendendo a petição da ré, o juiz decidiu liberar os valores originariamente depositados em conta poupança até o limite global de 40 salários mínimos, mantendo as demais constrições realizadas nos autos.
Prestação de Contas 2016
A ex-prefeita teve as contas do exercício de 2016, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por diversas irregularidades, sendo-lhe imputada multa no valor de R$ 10 mil e ressarcimento no valor de R$ 5.321,12 e R$ 776,00 pelo pagamento de subsídio irregular a secretário municipal.
Ao longo do mandato, a ex-prefeita foi multada em R$108 mil e sofreu ressarcimento no valor de R$22.756,88. O processo de improbidade da empresa de Lenise Núcleo de Assessoria Em Saúde (NAS), conforme registro n.º 0002845-60.2006.8.05.0137, ainda tramita na Justiça Estadual, na comarca de Jacobina.
Jornal da Chapada
