O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mucugê (CMMAM), localizado na Chapada Diamantina, está correndo risco de não acontecer. Membros do coletivo Fórum Socioambiental de Mucugê e demais entidades sócio-ambientais que atuam localmente relataram ao Jornal da Chapada as dificuldades para a constituição do CMMAM.
“Embora criado pela lei municipal nº 517, em 18 de maio de 2015, o referido Conselho nunca foi consolidado, sendo assim sem funcionamento”, afirmou os participantes do fórum em nota oficial. Segundo eles, a cidade é a única da região que não atende a essa determinação jurídica. “Além disso, atividades de significativo impacto ambiental vêm sendo autorizadas pelo poder público municipal, conforme as licenças ambientais que vêm sendo liberadas”, disseram os ambientalistas.
Eles afirmam também que a cidade não conta com um Plano Diretor Urbano e de Saneamento Ambiental, não havendo diretrizes legais que normatizem as novas construções e ocupações que vêm acontecendo no município. O grupo disse que não foi realizada a posse dos conselheiros.
Ainda segundo informações do grupo, o prefeito Manoel Luz (PSD) afirmou que o decreto foi sucedido de um pedido de nulidade, qual não está clara a autoria ou os argumentos apresentados para tal. Com isso “o decreto de constituição foi revogado e o conselho continua sem ter sido constituído, a mercê de uma orientação do poder público municipal”, completam os ambientalistas.
Jornal da Chapada