A promoção de ações que visem a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação de proteção ambiental foi um dos compromissos assumidos pelo município de Miguel Calmon, na Chapada Norte, junto ao Ministério Público estadual (MP-BA) na última quinta-feira (23). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo promotor de Justiça Regional Ambiental Pablo Cordeiro de Almeida e pelo prefeito José Ricardo Leal Requião para regulamentar a implementação da política pública de educação ambiental formal e não formal no município.
O esforço de conscientização envolverá questões relacionadas aos conflitos e problemas ambientais locais e à valorização das práticas das comunidades tradicionais da bacia do Rio São Francisco, como índios, quilombolas, geraizeiros, brejeiros, fundos de pasto, pescadores e pequenos agricultores. Segundo o promotor de Justiça, com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a criar e manter o Programa Municipal de Educação Ambiental, a capacitar profissionais das unidades de ensino públicas e das secretarias, atendendo aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Além disso, deverá promover campanhas, cursos, seminários e eventos para a população voltados à valorização e preservação do meio ambiente natural, cultural e do trabalho, com contextualização das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Itapicuru e Salitre. As ações devem começar a ser implementadas em caráter permanente a partir de 2019.
A adoção da coleta seletiva em todas as escolas públicas de Miguel Calmon também faz parte do compromisso estabelecido entre o MPBA e a prefeitura do município. As campanhas de coleta seletiva se estenderão aos pais dos alunos através de propagandas em rádio, folhetos e eventos que vão explicar a forma de separar e guardar os resíduos recicláveis, além de divulgar os locais de entrega voluntária. Os resíduos serão encaminhados à cooperativa de catadores de baixa renda. O desenvolvimento de um programa de visitação dos alunos das escolas públicas ao Parque Estadual Sete Passagens, localizado na cidade, também foi acordado com a assinatura do TAC. As informações são do MP-BA.
