A assinatura de 39 Termos de Ajustamento de Conduta marcou a conclusão da primeira etapa do projeto ‘Águas do Paraguaçu – Restauração Ecológica da Microbacia do Córrego Ibicoara’ na última quarta (29), na Promotoria de Justiça Regional do Alto Paraguaçu, em Lençóis, na Chapada Diamantina. Na primeira fase do projeto que pretende restaurar 30 hectares de Mata Atlântica na região da microbacia do Paraguaçu, foram regularizadas 39 propriedades rurais por meio de registro no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Matos, o projeto vai além da regularização dos imóveis rurais. “Ele conscientiza a comunidade acerca da importância de preservar, além de implementar os Sistemas Agroflorestais (Safs), que asseguram a produtividade dessas propriedades aliada à sua preservação ambiental”, afirmou o promotor, destacando que a região é o último remanescente florestal de Mata Atlântica na região da Chapada Diamantina.
Com a assinatura dos termos, os proprietários rurais da região se comprometeram a integrar a segunda etapa do projeto, que consiste no desenvolvimento das ações de recomposição das áreas degradadas. Sob a supervisão do MP, serão implementadas técnicas de restauração e monitoramento ecológico das áreas prioritárias para restauração ecológica, que foram mapeadas na fase de regularização.
O processo contempla ainda a capacitação técnica dos produtores rurais da região em boas praticas agrícolas. Desenvolvido juntamente com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Ceama), o projeto tem como parceiros a Fundação José Silveira, o Instituto de Permacultura da Bahia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As informações são do MP-BA.
