O município de Ipirá, integrante da microrregião de Feira de Santana, ganhou nesta quinta-feira (13), uma unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). É a primeira vez que a cidade vai contar com os serviços da Instituição, que são gratuitos e beneficiam, principalmente, a população mais carente e em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o defensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, a nova unidade – em funcionamento inicialmente no Fórum Prof. Jaime Junqueira Ayres – é independente, fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, e está sendo viabilizada dentro do projeto de gestão para expansão e interiorização da DPE/BA. Ele acredita que é possível alcançar e atender cada vez mais pessoas trabalhando e pensando de maneira ‘inclusiva, responsável e democrática’.
“Sinto-me honrado por poder inaugurar mais uma unidade no interior, numa das principais cidades da Bacia do Jacuípe, Ipirá. Isso evidencia o nosso compromisso com a população do interior. Continuaremos firmes para garantir defensores públicos em um maior número de comarcas, promovendo o acesso à justiça às pessoas”, comemorou Clériston de Macêdo. Segundo ele, a ideia é que mais membros da Instituição atuem em Ipirá, que no momento conta com apenas uma defensora pública. Conforme a juíza diretora do Fórum da Comarca, Luiza Elizabeth de Sena Sales, a população de Ipirá teve um ganho imenso com a chegada da Defensoria.
“Sinto que as pessoas estão muito bem representadas”, declarou ela. Já a defensora pública Paloma Macedo, designada para atuar em Ipirá, destacou que a Defensoria chegou para somar esforços com todos aqueles que já atuam no sistema de defesa da população vulnerável. “É uma instituição de garantias na busca de uma transformação social e no atendimento de um público muito específico: que não tem acesso à justiça. Mover e transformar é preciso”, exclamou a defensora.
“Vocês verão a transformação social que essa Instituição trará aqui para o município”, declarou o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep/BA, João Gavazza, acrescentando que, com toda força e com todos os instrumentos que são dados aos defensores públicos pelo Estado de Direito, eles fazem valer e efetivar direitos e valores que as pessoas mais carentes têm.
“Quero dizer a importância e a satisfação de Ipirá em ver a Defensoria Pública do Estado se instalar aqui. O Município está pronto para colaborar, participar e ser parceiro para que a gente possa atender bem a população carente. Que Ipirá possa se engrandecer”, agradeceu o prefeito Marcelo Brandão, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a instituição estadual. O ato de inauguração contou com o prestígio de autoridades representantes da magistratura, da Polícia Militar da Bahia, da sociedade civil, além de operadores do Direito.
O defensor-geral compôs a mesa solene junto ao prefeito de Ipirá e ao presidente da Câmara Municipal, Divanilson Mascarenhas. Também à mesa o coordenador das Defensorias Regionais em substituição, defensor público Pedro Casali Bahia; a corregedora-geral, Célia Padilha; a ouvidora-geral da Defensoria, Vilma Reis; o presidente da Associação de Defensores Públicos, João Gavazza; e a juíza Elizabeth Sena. Após a solenidade, a placa inaugural foi descerrada na sala de apoio administrativo da Defensoria. A comarca de Ipirá está vinculada à 1ª regional da Defensoria Pública – Feira de Santana.
Atendimento em Ipirá
A DPE/BA em Ipirá começará o atendimento à população a partir da segunda-feira, 17, quando haverá a distribuição de senhas. O horário de funcionamento, inicialmente, será das 07 às 13h. A unidade beneficia também a população dos municípios de Baixa Grande, Pintadas e Serra Preta. Qualquer cidadão que não tem condições de pagar um advogado particular ou as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça) pode procurar a Defensoria.
É recomendável levar documento de identificação com foto, e necessário comprovar que a renda que recebe não é suficiente para as despesas de um processo. Alguns dos serviços prestados pela instituição são: resoluções de casos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos matérias ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, entre outros.
Interiorização da DPE
A inauguração em Ipirá (com cerca de 60 mil habitantes, cuja renda média dos trabalhadores com carteira assinada é de apenas 1 salário mínimo e meio, conforme o IBGE) marca a chegada dos serviços da Defensoria ao território de identidade Bacia do Jacuípe, que tem um dos mais baixos IDHs da Bahia. Com essa ampliação da cobertura defensorial, a instituição agora está presentes em 23 dos 27 Territórios de Identidade do estado. O braço da DPE/BA em Ipirá é também a 23ª unidade defensorial inaugurada desde março de 2015. As informações são de assessoria.
