O deputado Valmir Assunção (PT-BA) lembrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado no último dia 10 de dezembro. “Infelizmente não temos muito o que comemorar, mas é um momento importante para renovarmos as nossas esperanças e reafirmarmos o nosso compromisso com a luta para que os direitos humanos sejam respeitados, no nosso Brasil”. O parlamentar baiano enfatizou que a Constituição preza pelos direitos humanos, que segundo ele, significa a vida. “Direitos humanos significa a terra, significa a reforma agrária, significa moradia, significa reforma urbana, significa respeito à legislação, aos direitos individuais e coletivos”, completou.
No entanto, Valmir disse que ultimamente no Brasil não se respeita praticamente nenhum direito. “São mais de 5 milhões de crianças vivendo na extrema pobreza. Rasgaram a Constituição. Romperam o processo democrático, ou seja, nós estamos vivendo um período muito delicado e é preciso que analisemos bem o que é direitos humanos que a gente possa, cada vez mais respeitá-los, respeitar a Declaração dos Direitos Humanos”, defendeu. Para Assunção, quando se trata de direitos humanos, é preciso levar em consideração as milhares de pessoas que estão presas, neste País, sem assistência jurídica, sem o devido processo legal, sem ter respeitada a legislação.
“Ou seja, são processos violentos contra milhares de pessoas que estão presas. E infelizmente uma delas é o ex-presidente Lula, que é vítima no processo. Não há prova, não há crime e ele continua preso. Isso nós não podemos aceitar”, protestou. O deputado relatou também os encontros regionais que o MST da Bahia realiza no estado. Ele participou de alguns e disse que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do assassinato de José Bernardo “Orlando” da Silva e Rodrigo Celestino, integrantes do MST da Paraíba.
“Isso é duro para todos nós porque o que os sem-terra querem, em todo o Brasil, é que sejam desapropriadas as terras improdutivas, que se cumpra a Constituição Federal”, afirmou Valmir Assunção, ao acrescentar que o governo golpista de Michel Temer está há dois anos sem editar nenhum decreto de desapropriação de terras. “E a nossa expectativa também não é boa, porque o governo eleito não sinaliza nada com relação à reforma agrária”, lamentou.
