Em medida provisória divulgada na noite da última terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ficará responsável pela identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas. Até então, o processo responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. A pasta será ainda responsável pela reforma agrária.
O ministério é comandado pela ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS), reconhecida no Congresso como defensora das causas ruralistas. A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
A reportagem da Época Negócios procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, mas não obteve retorno. As informações são da Época Negócios.
