#Brasil: Ministério da Agricultura passa a ser responsável por reforma agrária, terras indígenas e quilombos

Postado em jan 2 2019 - 5:35pm por Jornal da Chapada

Com a confirmação da mudança, Funai é esvaziada; regularização de terras quilombolas deixa de ser responsabilidade do Incra | FOTO: Marcelo Camargo/EBC |

Em medida provisória divulgada na noite da última terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ficará responsável pela identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas. Até então, o processo responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. A pasta será ainda responsável pela reforma agrária.

O ministério é comandado pela ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS), reconhecida no Congresso como defensora das causas ruralistas. A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

A reportagem da Época Negócios procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, mas não obteve retorno. As informações são da Época Negócios.

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