O governo Bolsonaro assinou decreto que fixa o novo salário mínimo na última terça (1º) e publicou em diário oficial na quarta (2). E ao contrário do que foi aprovado no orçamento, o valor será de R$ 998 e não de R$ 1006, como previsto. “Bolsonaro descumpriu a fórmula de correção vigente e, desta forma, desrespeita os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, declara Valmir Assunção, deputado federal do PT baiano. As críticas do parlamentar vão ao encontro do posicionamento da maior central sindical brasileira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em nota, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, afirmou que o ato do governo, já em seu primeiro dia, “sinaliza que leis e acordos coletivos podem ser descartados e ignorados”.
Ainda na campanha, Bolsonaro já apontava para a desvalorização e precarização do trabalho, quando propôs uma carteira de trabalho “verde e amarela”, cujo efeito concreto era a continuação da retirada de direitos, iniciada por Temer. “O salário mínimo é a referência para a renda de 48 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese. Oito reais impactam o cotidiano de uma família; quem é assalariado sabe bem que cada real faz muita falta. Bolsonaro fará um governo para as elites deste país e trabalha para que a exploração do trabalhador seja ampliada. Por isso, o PT deverá questionar esse descumprimento do orçamento enviado”, aponta Valmir.
Para o deputado baiano, as decisões retrógradas do novo governo federal vão desde a redução do salário mínimo, disposição imediata para curvar-se aos interesses do governo dos EUA e privatizações. “Isso sem contar com a extinção da Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC, para reimplantar o preconceito e impedir o ensino crítico, proibição da Funai de demarcar áreas indígenas, que agora será feita pelo ‘Ministério do Agronegócio’, os anúncios da liberação de posse de armas, e da imposição da prisão de condenados em segunda instância, atropelando o STF, e a retirada da população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos. Também teve a extinção dos ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial. Tudo isso em apenas 24h de governo”, disse.
Valmir ainda lembrou que nos governos petistas, o diálogo com a classe trabalhadora foi ampliado e que gerou a maior negociação coletiva da história. Ele usa os dados da CUT para afirmar que o resultado desse debate com o governo federal gerou a atual fórmula de correção do salário mínimo, que beneficia 48 milhões de brasileiros. “Essa decisão do novo presidente só mostra a total falta de respeito com os trabalhadores e trabalhadoras. Leis e acordos coletivos não podem ser ignorados, devem ser cumpridos. Ele está precarizando o trabalho e quer seguir o mesmo passo de Temer, retirando direitos, pois deve utilizar a base da proposta da reforma da Previdência sem diálogo com a classe trabalhadora. Quer acabar com as aposentadorias e benefícios de milhões de pessoas”, completa.
