Na nova estrutura de Governo, as políticas de reforma agrária, reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos e demarcação de território indígena foram transferidas para a gestão dos ruralistas, dentro do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com a Medida Provisória 870/2019, publicada ainda no primeiro dia do novo governo federal, essas políticas ainda terão influência direta da União Democrática Ruralista (UDR), organização de latifundiários conhecida por promover leilões para a arrecadação de dinheiro destinada à compra de armas.
“Ainda em 2017, os assassinatos de camponeses, quilombolas e indígenas bateu o recorde dos últimos 10 anos. Foram 70 mortes, incluindo ao menos dois massacres com proporções semelhantes ao que aconteceu em Eldorado dos Carajás, em 1997. Não tenho dúvida que isso se deve a estagnação das políticas referentes à democratização da terra, que tende a aumentar os conflitos no campo. Com a mudança de gestão para as mãos do latifúndio, há a preocupação iminente de mais mortes, pois não se espera que os ruralistas promovam a reforma agrária”, disse o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST e assentado da reforma agrária.
De acordo com Assunção, a reestruturação realizada por meio de MP sinaliza que o Governo Bolsonaro não possui nenhuma política voltada para a produção de alimentos saudáveis. “Fortalece um modelo que preza a violência no campo e o retorno de práticas de pistolagem e milícias, agora sob proteção de um governo sem preocupação alguma com qualquer civilidade”, revela Valmir. Ele ainda diz que a ação do Governo Bolsonaro tende a ferir diretamente os artigos constitucionais que dizem respeito à reforma agrária.
“Já está mais que óbvio que o interesse ruralista é a concentração da terra e políticas que ampliem a fronteira agrícola para a produção de commodities sob qualquer custo, com o uso de venenos. Ou seja, podemos ter um aumento considerável no preço de alimentos, diante da priorização da produção do agronegócio, não da agricultura familiar, esta sim responsável pela produção de alimentos que vão para a nossa mesa. Não menos importante, vale lembrar que o orçamento para a assistência técnica no campo, educação no meio rural e programas a exemplo do PAA [Programa de Aquisição de Alimento] inviabilizam estas ações diante dos cortes promovidos pela emenda 95. O novo ministro da Educação ainda desmontou a secretaria de diversidade, para que não se trabalhe no campo da educação os termos de inclusão, educação étnico-racial além do banimento do termo diversidade nos documentos que se referem aos direitos humanos”.
No que diz respeito aos quilombolas e indígenas, as decisões do Governo Bolsonaro foram ainda mais acentuadas. Sobre a população remanescente de quilombos, a mudança da gestão para o MAPA significa, segundo Valmir, “um risco iminente aos que já conquistaram suas áreas e um ataque real a toda população que ainda luta por reconhecimento”. Outro grande retrocesso é a secundarização da Funai e a destinação das funções de demarcação de áreas indígenas também para o MAPA, o que já foi questionado à Procuradoria Geral da República por organizações indigenistas, a exemplo da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil.
