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#Polêmica: Superintendência do Ibama anula multa ambiental aplicada no ano de 2012 a Bolsonaro

O processo já havia passado pela 1ª e pela 2ª instâncias julgadoras do Ibama, em que foi decidida a manutenção da multa | FOTO: Divulgação |

A superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou uma multa ambiental de R$ 10 mil que havia sido aplicada em 2012 ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), à época deputado federal. O valor seria devido a uma pesca irregular em Angra dos Reis, na Costa Verde.

Essa decisão foi tomada em 20 de dezembro de 2018, após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa no processo. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo site Poder360.

O processo já havia passado pela 1ª e pela 2ª instâncias julgadoras do Ibama, em que foi decidida a manutenção da multa. Nos dois casos, Bolsonaro recorreu. Na AGU, o órgão considerou que não estavam fundamentadas as decisões em duas instâncias do Ibama, e que Bolsonaro não teria tido a chance de apresentar sua defesa.

Assim, o caso voltará a ser analisado em 1ª instância e haverá novo julgamento, ampliando a possibilidade de recursos. O padrão nos casos de aplicação de multas ambientais é que o Ibama siga a recomendação da AGU. A decisão foi comunicada formalmente a Bolsonaro em ofício enviado pelo superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil. Jornal da Chapada com informações de Poder 360.

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