Ex-prefeito de Ipirá, Luiz Carlos Martins (MDB) terá 15 dias para comprovar que não tem condições de pagar a quantia de R$ 22.135,91 que deve ao município. A determinação é da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, responsável por relatar seu processo de apelação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O político interpôs o recurso contra a sentença que o condenou a pagar a quantia no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa.
Como esclarecido no despacho publicado no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (23), qualquer pessoa “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No entanto, a situação apresentada por Martins é diferente.
De acordo com a magistrada, além de ex-prefeito, ele é médico e declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de “diversas fazendas e um automóvel de luxo”. Desta forma, Martins terá que comprovar que preenche os requisitos legais para garantir o benefício pleiteado ou terá seu pedido indeferido. As informações são do Bahia Notícias.
