O deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte (PP) apresentou um projeto de lei que propõe que mulheres possam comprar spray de pimenta e armas de eletrochoque para “proteção pessoal”. Segundo o texto, apenas maiores de 18 anos poderiam portar os equipamentos. De acordo com a proposta, cabe ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.
“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, diz o texto.
O projeto de lei dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de as pessoas guardarem o equipamento em casa ou em estabelecimento comercial. Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma. Jornal da Chapada com informações do Yahoo Notícias.