O prefeito de Canarana, município da Chapada Norte, Ezenivaldo Alves Dourado, vai responder um processo na Comarca local por supostos crimes cometidos em outra passagem dele na prefeitura. A decisão, publicada nesta terça-feira (19), é do desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O fato decorre por conta de os crimes em que o gestor é acusado terem ocorrido entre os anos 2010 e 2011. Dourado também comandou o executivo da cidade entre 2009 e 2012.
Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal de Federal (STF) determinou que ações contra prefeitos só podem ter foro especial, “o foro privilegiado”, quando os fatos tenham relação com o mandato que exercem na atualidade. No caso em questão, Zeni, como o gestor é conhecido, teria desviado verbas e fraudado licitações na área da saúde no mandato anterior dele.
Um empresário, identificado como Washington Alves Araújo, também é réu na mesma ação. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o prejuízo causado pelos supostos crimes à prefeitura chegou a R$ 373,5 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MP-BA, a empresa citada não existia no endereço indicado na licitação e nem teria entregue os produtos contratados. As informações são do Bahia Notícias.
