Embora tenha prometido atingir só o andar de cima, a reforma da previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) traz uma série de mudanças que prejudica a parcela mais pobre da sociedade. Um grande exemplo é o benefício de prestação continuada (BPC), oferecido a idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade. Pelas regras atuais, os idosos pobres têm direito a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.
Na proposta do governo, os idosos miseráveis só poderão pleitear o salário mínimo a partir dos 70 anos. Antes dessa idade, o benefício será de apenas 400 reais. A PEC também endurece as regras de aposentadoria rural, especialmente para as trabalhadoras. Fica estabelecida a mesma idade mínima para homens e mulheres: 60 anos. Também foi extinto o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal. Será substituído por tempo de contribuição (20 anos).
No caso dos segurados especiais, a contribuição incide sobre a produção. A contribuição mínima anual para cada família é de 600 reais. A aposentadoria por invalidez passará a ser calculada pelo tempo de contribuição. O trabalhador receberá 60% da média dos salários, mais 2% a cada ano que exceder os vinte anos de contribuição. Benefício integral, só nos casos de acidente de trabalho.
As pensões por morte também diminuirão. Até agora, a Previdência oferece 100% da média, desde que não ultrapasse o teto de 5,6 mil reais, e mais 70% do valor que passa desse teto. Com a nova PEC, a taxa cai para 60%, com um acréscimo de 10% por dependente. As informações são da Carta Capital.
