O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou ao município de Campo Formoso que, no prazo de seis meses, elabore o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nos termos da Lei nº 11.445/07. Para isso, deve criar, no prazo de 30 dias, um Comitê de Coordenação, com a atribuição de funcionar como instância deliberativa, responsável pela condução da elaboração do Plano e constituída por representantes das instituições do Poder Público Municipal relacionados ao saneamento básico, bem como representantes das organizações da sociedade civil.
Segundo o promotor de Justiça, o município também deve criar, de igual modo, um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, que deve incluir técnicos dos órgãos municipais de saneamento básico, “sendo desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos conselhos, dos prestadores de serviços e organizações da sociedade civil”.
Chamamento Público
No documento, o MP recomendou ainda que o município se inscreva no edital de chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”, ressaltou. O chamamento público para manifestação de interesse para elaboração dos PMSBs foi aberto no mês de março, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Vivo.
Serão contemplados 40 municípios da Bacia do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). O Município que tiver interesse deverá encaminhar um ofício assinado pelo prefeito, para o coordenador da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que a cidade estiver localizada. Confira o edital do chamamento público clicando aqui. As informações são do MP-BA.
