Edital de notificação – Usucapião extrajudicial

Postado em mar 21 2019 - 9:00am por Jornal da Chapada

Usucapião extrajudicial | FOTO: Reprodução |

Mona Lisa de Aquino Souza, Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo/BA na forma da lei, etc… Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 06/03/2019 o requerimento pelo qual GEOVANE BATISTA SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, titular do RG n° 1178005895 SSP/BA e CPF n° 023.667.367-33, residente e domiciliado Praça Dr. Adalberto Cerqueira Campos, n° 21, Mundo Novo-BA e TATIANE SANTANA MENDES, brasileira, divorciada, policial militar, titular do RG n° 14.565.107-03 SSP/BA e CPF n° 033.428.465-18 domiciliada na Rua Floresta, n° 46, Mundo Novo – BA, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 4351 de 06/03/2018, do imóvel urbano constante de um imóvel residencial com área total do terreno de 172,58 m² (cento e setenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito décimos quadrados) e área construída 116,48 (cento e dezesseis metros quadrados e quarenta e oito décimos quadrados), situado a Rua Floresta, 46, Bairro Floresta, Mundo Novo-BA, com três quartos, sendo uma suíte, uma sala, sanitário, uma coxinha, um jardim de inverno, uma área de serviço e uma garagem, ainda não matriculado.

Tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo engenheira civil Giovana Fontes Vitória, inscrito no CREA sob n 39749, sob Anotação de Responsabilidade Técnica BA20170161308. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Mundo Novo/BA, 12 de maio de 2017. A Oficiala Mona Lisa de Aquino Souza, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Mundo Novo-BA.

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