Começou nesta quarta (27) e vai até a próxima sexta-feira (29), a primeira Semana de Conciliação de Débitos Tributários e Fiscais com a fazenda pública municipal em 2019. O atendimento aos contribuintes notificados está sendo realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, localizada no Fórum Hélio Lanza, em Itaberaba, município da Chapada Diamantina. Pessoas físicas e jurídicas em débito com o município — em impostos como IPTU, ISS, TFF e ITR — poderão renegociar o pagamento de suas dívidas em atraso. A procuradora municipal Márcia Vilas Boas destaca que um dos maiores problemas, causadores de dívidas tributárias e fiscais, é a abertura de inscrição comercial.
Segundo ela, muitas empresas fecham as portas e não cancelam a inscrição junto a fazenda pública municipal, o que acaba por gerar dívidas porque, para todos os efeitos, sem a devida ‘baixa’ na inscrição municipal, o empreendimento continua funcionando normalmente gerando débitos que vão se acumulando. “Quem abriu inscrição municipal para um pequeno comércio ou negócio deve nos procurar, durante a Semana de Conciliação, porque, muitas vezes, essa pessoa saí daqui sem pagar nada. Lógico que, para isso acontecer, é preciso que a justificativa legal esteja muito bem fundamentada”, disse a procuradora Márcia Vilas Boas.
A semana é voltadas para as pessoas que foram notificadas e cuja dívida já está sendo protestada judicialmente. Entretanto, aquelas que queiram saber se existe alguma dívida tributária e fiscal junto ao município em aberto, também podem participar da Semana de Conciliação para consultar a sua situação. Um outro grande problema, enfrentado pela fazenda pública municipal, está relacionado com a dificuldade de notificação de muitos contribuintes que, por não manterem os seus dados cadastrais atualizados, acabam não sabendo que existe uma dívida ativa em aberto ou que a mesma já está sendo processada judicialmente o que pode, muitas vezes, implicar em bloqueios e penhoras de bens.
Se preferir, o contribuinte pode ainda se dirigir diretamente à própria Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), localizada na Avenida Andaraí, 58 — em horário comercial, durante a Semana de Conciliação para renegociar a sua dívida com condições especiais de pagamento e isenções que podem chegar a até 100% do valor devido. Com um sistema integrado, o contribuinte que procurar a Sefaz entrara em contato direto com a equipe de atendimento no Fórum Hélio Lanza. As informações são de assessoria.