A terceira Semana Municipal de Conciliação Tributária e Fiscal 2018 de Itaberaba, cidade da Chapada Diamantina, foi iniciada na última segunda-feira (23), vai até esta quinta-feira (26). A ação, uma parceria entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) da gestão municipal ‘Cidade de Todos’, do prefeito Ricardo Mascarenhas (PSB), e a Procuradoria Geral do Município, promove a renegociação dívidas tributárias e fiscais em atraso com a Fazenda Pública.
Pessoas físicas e jurídicas em débito com o município, em impostos como IPTU, ISS, TFF e ITR, poderão renegociar o pagamento de suas dívidas em atraso com até 100% de desconto dos juros e das multas, no caso do parcelamento em até 10 vezes. Acima de 10 parcelas a alíquota de desconto sofre uma redução, caindo para até 80% de isenção. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, ou de R$ 100, no caso de pessoa jurídica.
Os contribuintes interessados devem se dirigir ao Fórum Hélio Lanza, ‘Sala dos Advogados’, no primeiro andar, em horário comercial, das 8h às 17h, portando os documentos pessoais e aqueles relativos à dívida. Caso prefira, o contribuinte poderá, também, se dirigir diretamente à Sefaz, que fica na Avenida Andaraí, 58, para realizar a renegociação de suas dívidas. Para outras informações, basta ligar para a própria Sefaz (75) 3251-0496, também em horário comercial.
Nas duas edições anteriores da Semana, realizadas nos meses de março e maio deste ano, o valor negociado chegou a quase R$ 600 mil, com uma taxa de arrecadação de 32% deste valor, até o momento. Para a procuradora do município, Márcia Vilas Boas, que está à frente da renegociação, o objetivo da Semana não é gerar lucro para o município, e sim solucionar um problema que existe, sempre oferecendo condições mais favoráveis para o contribuinte em situação de débito, dentro das possibilidades que a lei permite.
“Todas pessoas que chegam aqui conseguem renegociar a sua dívida, com facilidades, dentro das possibilidades que a lei permite, obviamente, mas sempre dentro das condições de quem vai pagar a dívida. Não faria sentido fazermos um plano de parcelamento que fuja da realidade do contribuinte”, disse a procuradora.
Ela destacou, ainda, que muitas pessoas constituem empresa e pedem inscrição junto à Fazenda Pública do município. Quando os empreendimentos terminam, muitas delas, acabam não dando baixa, o que acaba gerando dívidas. Segundo ela, as pessoas que se encontram nessa condição devem procurar a Fazenda Pública para cancelar o débito. Jornal da Chapada com informações de Secom.
