O mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendido pelo ministro Luiz Fux durante entrevista ao programa ‘Em foco’, da GloboNews. A tese encontra apoio no Congresso Nacional, onde já tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). “Eu fiquei muito satisfeito em saber que o ministro já demonstrou apoio ao fim da vitaliciedade do cargo. A cada dia fica mais evidente a necessidade de mudança nesse formato. Vejo que estipular mandado de uma década seria uma ótima forma de promover maior rotatividade entre os membros do STF, o que garante, inclusive, a oportunidade de um grupo maior de magistrados ingressar no Supremo”, argumenta Peninha.
Além de acabar com a vitaliciedade do cargo, o texto institui que a escolha dos magistrados seja feita por meio de concurso público. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. Para disputar uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.
Na opinião do deputado catarinense, o Judiciário hoje sofre com tráfico de influência: “Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou”. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. A proposta de Peninha também estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF. “A vitaliciedade é outro mal que precisa ser combatido, porque causa comodismo. É preciso frequentemente oxigenar o sistema”, defende o parlamentar. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
