A PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR-RO), que trata de assuntos das eleições do país, teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal (CCJ), deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Essa PEC estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo, além de limitar a reeleição dos senadores a um período imediatamente consecutivo.
O objetivo da proposta de emenda à Constituição é estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos a partir de 2019. Para os signatários da proposição, o instituto da reeleição compromete a igualdade de condições entre os candidatos, por meio do uso da máquina pública em benefício próprio.
Segundo a PEC, a coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
