Quem anda pelo Centro de Jacobina se depara com placas de anúncios publicitários de todos os tamanhos e cores, fachadas de casas de comércio cada vez mais chamativas, caixas estampadas com logomarcas de empresas públicas nas calçadas, e um sem fim de estímulos visuais publicitários. E isso em meio a construções históricas, que, diante destas circunstâncias, ficam quase invisíveis. “Estão privatizando o nosso olhar. A cada momento a gente percebe uma intervenção mais esdrúxula que a outra. E o poder público se isenta da obrigação de fiscalizar a poluição visual”, alertou o promotor de Meio Ambiente, Pablo Almeida, durante Audiência Pública sobre o Projeto Cultura Legal, nesta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Comerciários, em Jacobina.
O evento é parte das ações da 44ª FPI – Fiscalização Preventiva Integrada – que está sendo realizada no centro-norte da Bahia e percorreu 10 municípios. Entre as equipes da força-tarefa está a de Patrimônio Cultural, que visitou mais de 20 construções tombadas ou com potencial de tombamento, nos municípios de Morro do Chapéu, Miguel Calmon e Jacobina. Os integrantes da equipe fazem parte do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), órgãos que atuam de forma integrada na salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais.
O promotor Edvaldo Vivas, coordenador do NUDEPHAC (sediado em Salvador), esteve em Jacobina para apresentar o projeto Cultura Legal, e falou para um público diversificado de professores, produtores, conselheiros de cultura, empresários, estudantes e integrantes de sindicatos e movimentos sociais. O Cultura Legal foi idealizado a partir do Sistema Nacional de Cultura, depois que identificou-se que menos da metade das cidades baianas estão incorporadas neste modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura.
“Sabemos que, na maioria dos municípios, a falta de implementação de políticas culturais existe não por não haver interesse dos responsáveis pela pasta, mas por incapacidade técnica”, destacou Vivas, que atribui a esta realidade um dos motivos para a criação do Cultura Legal. Ele afirmou, ainda, que muitas prefeituras desconhecem até que existe o Fundo de Cultura, uma conta que recebe verba pública e privada para ser aplicada unicamente em eventos e projetos culturais. “Identificamos que um município baiano estava usando o dinheiro deste fundo para utilizar em outras áreas, o que é ilegal”, explicou.
“A cultura já recebe uma parcela tão pequena de investimentos, que não podemos aceitar desvios deste tipo”. Entre os objetivos do Cultura Legal estão orientar os gestores públicos, intermediar a cooperação entre os municípios e os demais õrgãos competentes em matéria de cultura, assegurar a participação da sociedade civil nos espaços de construção da política cultural e capacitar os Promotores de Justiça da área.
Ainda durante a audiência pública, a advogada Roberta Ventura, que é integrante da equipe de de Patrimônio Cultural da FPI, apresentou alguns detalhamentos das visitas técnica, que identificaram os bens patrimonializados, o estado de conservação dos mesmos e as recomendações das ações necessárias para sua manutenção e preservação. Foram vistoriados mais de 20 imóveis na região, entre eles, as igrejas da Matriz e da Conceição, a Vila de Itaitu, a Fazenda Medeiros, o Casarão do Arroz, a Cidade das Pedras, entre outros. As informações são de assessoria.
