A participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas no avanço das discussões sobre o uso sustentável dos recursos hídricos foi destacado pelos representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na audiência pública realizada na última quarta-feira (15), na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba). O debate proposto pela Comissão de Meio ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Alba, teve a participação de prefeitos da região da Chapada Diamantina, Movimento Indígena da tribo Payayá, representantes de Comitês de Bacia, pesquisadores e sociedade civil.
O assessor especial da Sema, Durval Libânio, exaltou o espaço parlamentar para debater de maneira democrática e técnica sobre a gestão e os conflitos por recursos hídricos na região do Rio Utinga. “Sabemos que nessa região o volume de água captado é maior do que a vazão do que rio permite. Consequentemente vem se instaurando a cada dia situações de conflitos entre diversos atores sociais, entre eles os que captam água de maneira clandestina”, destacou Libânio. O Governo do Estado tem investimentos para melhorar as condições na época de crise hídrica, como o Projeto de Revitalização da Microbacia do Rio Utinga e APA Marimbus/Iraquara, que concluiu em março a etapa de diagnóstico das áreas selecionadas para restauração.
Para o diretor de Águas do Inema, Eduardo Topázio, os Comitês de Bacias Hidrográficas são as instâncias mais democráticas de debate para se avançar de maneira concreta sobre a gestão de águas. “Essa problemática não é exclusivo da região de Utinga, mas um problema sério do estado da Bahia. Vivemos com dois terços do estado no semiárido, obviamente que nessas regiões existem conflitos de uso de água e se agrava ainda mais com a crise econômica que vivenciamos nos últimos anos”, pontuou.
“O Rio Utinga não tem mais capacidade hídrica, mas lógico que pode-se repactuar novas demandas do uso da água, mas de maneira sustentável e racional por meio de negociação. E a esfera para discutir isso são os comitês de bacia, onde tem a participação do Estado, dos usuários de água e da sociedade civil com seus interesses difusos. Por isso, o governo tem incentivado que se busque essa negociação nessas instâncias. E é assim que a lei determina. A água é um bem público, ela não pertence a ninguém, nem ao Estado” finaliza Topázio. As informações são de assessoria.
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