Cerca de 150 colaboradores de mais de 30 órgãos públicos estaduais e federais, além de ONGs, sob o comando do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizaram ações de combate a crimes ambientais em dez cidades do centro-norte da Bahia. Foi a 44ª etapa da FPI, que percorreu os municípios de Jacobina, Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Jaguarari. Os resultados destas vistorias foram apresentados na última sexta-feira (17), durante Audiência Pública, no Colégio Municipal de Jacobina (Comuja). Estiveram presentes os integrantes da força-tarefa, promotores de justiça, representantes do poder público, bem como da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais.
Para o prefeito João Dantas, de Ourolândia, as ações foram de grande importância. “As equipes estiveram no município fiscalizando e orientando quanto às questões relacionadas ao lixão, esgotamento sanitário, uso dos agrotóxicos e nossos mananciais de água. Acredito ter sido muito útil, pois pois eles levaram conhecimento e buscaram nos conscientizar de como utilizar os nossos bens naturais da melhor forma possível”, avaliou.
No total, em toda a região, as áreas fiscalizadas foram de barragens, fauna silvestre, saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização irregular de agrotóxicos, uso irregular da água, extração mineral, comunidades tradicionais, patrimônio cultural e histórico, patrimônio espeleológico, entre outras. Todas as informações foram consolidadas em relatórios e entregues aos promotores regionais de Justiça e Meio Ambiente, Pablo Almeida e Rocío García, que darão os encaminhamentos necessários a cada caso. Alguns, destes desdobramentos, inclusive, já tiveram início. “A sociedade vai colher os frutos de mais esta FPI realizada na região de Jacobina”, garantiu Pablo Almeida, promotor regional de Justiça e Meio Ambiente.
Nesta edição, participam das ações: Agência Peixe Vivo, Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF), Crea-BA, Funasa, Ibama, Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT) – 5ª região, OAB, PRF, Cemafauna, Seagri, Sefaz, Sesab/Divisa, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil Do Estado (Sudec), Ipac e ONGs Animallia e Agendha.
Problema e soluções que vêm do lixo
“Nesta região, identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Lembrando que não existe uso seguro de agrotóxicos e precisamos repensar estas práticas tão nocivas ao meio ambiente e à saúde da população”, destacou a promotora de Justiça, Luciana Khoury, coordenadora da FPI. “Existe também a necessidade de regularização das barragens, no sentido de proteção ambiental, a fim de garantir o fluxo do rio Salitre”, alertou ela, que também é coordenadora do NUSF, o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco.
“Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico, principalmente na questão de resíduos sólidos, que precisam avançar na coleta seletiva”, avaliou a promotora. Apesar dos problemas, Luciana Khoury fez questão de destacar o trabalho desenvolvido pela Recicla Jacobina, cooperativa de catadores de lixo do município, que recicla certa de 70% do lixo da cidade. Só no mês de abril, foram 50 toneladas de plástico, 16 toneladas de papel e papelão, quatro toneladas de metal e uma tonelada de vidro. “A Recicla Jacobina está fazendo um trabalho belíssimo, muito importante”, garantiu.
A cooperativa, aliás, foi responsável por um dos momentos mais emocionantes do evento. Alguns de seus representantes subiram ao palco para homenagear a FPI, que foi fundamental para que a Prefeitura garantisse aporte financeiro e condições de trabalho aos cooperados. “Ainda estamos longe de termos uma sociedade e governo que efetivamente compreenda o nosso e o papel deles na destinação correta dos resíduos, mas, se hoje somos uma cooperativa de reciclagem inserida na gestão municipal, devemos a atuação do Ministério Público. Somos eternamente gratos a Luciana Khoury e a toda sua maravilhosa equipe, e ao nosso querido Pablo Almeida”, dizia texto lido pelos cooperados.
Barragens
A equipe de Barragens fiscalizou 18 barramentos implantados na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre – que compõe os municípios de Campo Formoso, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. Segundo a FPI, a região caracteriza-se pelo intenso conflito pelo uso da água, sendo o gerenciamento dos barramentos um aspecto de fundamental importância para que se busque a solução desse problema.
Durante as ações da FPI, identificou-se que, em 16 dos 18 barramentos fiscalizados não havia estruturas para liberação do fluxo hídrico à jusante (à jusante é o fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo.) ou, quando existentes, os mesmos encontravam-se inoperantes. Tal situação evidencia mau gerenciamento dos barramentos, bem como representa risco de comprometimento dos ecossistemas aquáticos.
Quanto ao aspecto de segurança das barragens, das 18 barragens visitadas, observaram-se duas barragens rompidas, três barragens com menores riscos estruturais de rompimento e as demais apresentam grande número de anomalias que afetam sua segurança estrutural, como erosões, vegetação de médio e grande porte, áreas úmidas a jusante, vertedouros obstruídos entre outros.
Fauna Silvestre
Durante as duas semanas de FPI, vinte pessoas foram presas. Destas, quatro continuam na prisão. A maioria foi presa em flagrante por caça ilegal de animal silvestre ou por possuir animal silvestre em cativeiro, sem licença do Ibama, o que configura crime ambiental, com multa de até R$ 5 mil por animal resgatado e até um ano e seis meses de prisão.
Um homem teve a prisão decretada, depois que a polícia encontrou, em sua residência, 35 animais silvestres, partes de um animal silvestre abatido e mais de R$ 5 mil reais em dinheiro, além de 300 gramas de ouro, sem comprovação de origem, escondidos em uma casinha de cachorro. A Polícia recuperou, ainda, um veículo roubado e cinco armas de fogo foram apreendidas. Mais de 800 animais silvestres foram resgatados, em sua maioria, aves como azulão, pássaro preto, sabiá, coleira, cardeal, trinca-ferro e papagaios.
Os animais resgatados durante as FPIs são avaliados por uma equipe formada por veterinários, ornitólogos, biólogos, PRFs (policiais rodoviários federais), entre outros. Eles receberam os cuidados necessários e, os que estavam aptos, foram soltos em reservas naturais. Os mais debilitados foram encaminhados ao Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA – em Vitória da Conquista. Durante a FPI, a Fauna realizou uma campanha de entrega voluntária de animais silvestres na região, sem nenhum tipo de punição para os voluntários.
Rural
Visitou três municípios, onde observaram a regularidade ambiental das propriedades rurais e suas atividades desenvolvidas. Em um contexto geral, percebeu-se que é grande a ausência de propriedades no CEFIR – Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, bem como de receituários agronômicos para uso dos agrotóxicos. O Ibama emitou multas por desmatamento de 29,5 hectares. Os técnicos também encontraram agrotóxicos vencidos para uso nas lavouras, além de descartes irregulares. Na localidade de Pacuí, município de Campo Formoso, foram flagradas captações de água irregulares, o que compromete o abastecimento dos povoados do entorno.
Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
A equipe percorreu os municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Ourolândia e Umburanas, com o objetivo de fiscalizar a utilização dos agrotóxicos na lavouras, bem como as casas de revenda dos venenos. Cerca de 30 autos de infração foram emitidos nestes estabelecimentos.
Os fiscais também visitaram comunidades quilombolas, onde houve denúncia de revenda clandestina de agrotóxicos e de intoxicação dos moradores. Na fazenda Nova Velame 3 – situada em América Dourada – que é produtora de cebola, foram observados indícios de mau uso de agrotóxicos por parte dos trabalhadores – eles manuseiam o produto sem utilização de qualquer equipamento de proteção -, além de flagrante descarte ilegal desses materiais, através da queima de embalagem usadas.
A equipe tomou conhecimento da venda e fracionamento (proibido por lei) irregulares de produtos vencidos ou que estão proibidos no Brasil. Muitos deles, agrotóxicos trazidos de outros países, que entram no país de forma clandestina. A partir das vistorias, a equipe vai traçar um diagnóstico dos agrotóxicos mais usados na região e o impacto desses produtos na saúde da população e do rio Salitre. Os integrantes da equipe fizeram um apelo ao poder público, através das secretarias de Meio Ambiente de de Saúde, e à sociedade para o envolvimento nas ações de combate do uso de agrotóxicos na região.
Mineração
A equipe de Mineração fiscalizou extrações ilegais de areia e de arenito. Em Campo Formoso, foram apreendidos seis caminhões que realizavam transporte irregular, uma moto foi recuperada e uma pessoa foi presa em flagrante por receptação. Na região do Tombador foram localizados muitas áreas de extração ilegal de arenito, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas extrações foram sitiadas e interditadas.
Chamou atenção da equipe, ainda, as condições de trabalho às quais os mineradores são submetidos. Eles foram flagrados sob um sol forte e não utilizavam nenhum equipamento de segurança (bota, capacete, luvas), o local de trabalho não possuía banheiro e muito menos espaço para fazer as refeições. “Entendemos que a mineração tem uma importância para a região. O MP tem desenvolvido um trabalho importante de regularização das áreas, mas é necessário também que as prefeituras disponibilizem corpo técnico para a produção de um plano de trabalho, que contemple a capacitação e segurança dos trabalhadores”, analisa Victor Brasil, coordenador da equipe.
Saneamento
O descarte de lixo em locais inadequados, principalmente na zona rural, tem sido alvo de fiscalização da 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada. As cidades de Andorinha, Umburanas, Morro do Chapéu, Miguel Calmon e Jacobina foram inspecionadas pelas equipes de Saneamento. Como fruto de FPIs anteriores, o Ministério Público da Bahia já havia notificado as prefeituras de nove cidades da região para o encerramento das atividades de todos os lixões rurais, o que não aconteceu, efetivamente, em todos os municípios.
É preocupante a situação dos lixões em Morro do Chapéu e Campo Formoso, onde pessoas vivem em barracos improvisados, onde cozinham sua comida, e queimam os resíduos, sem nenhum controle. Também foram encontrados animais pastando nestes locais. Um ponto positivo, observado no município de Ourolândia, foi a conversão do lixão em aterro controlado, após uma ação motivada pela atuação do MP-BA.
Ainda como parte da atuação da 44ª FPI Bahia, a Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) interditou o aterro sanitário pertencente à empresa 2D e que foi licenciado pela Prefeitura da cidade. Foram identificados problemas na obra, como uma bancada de escavação com cerca de cinco metros de altura, onde as pessoas circulavam livremente, sem sinalização – cones e fita amarela e preta – para evitar possíveis acidentes. Os trabalhadores foram flagrados sem equipamento de proteção suficientes, como luvas, máscaras e capacete. Foi interditada, ainda, uma retroescavadeira, um trator e dois caminhões que não possuíam sinalizador obrigatório de movimentação.
O embargo partiu de uma reclamação dos moradores do povoado do Paraíso, onde está localizado o aterro. Eles solicitaram ao MP-BA uma análise da obra. A comunidade alega que a empresa 2D deu início à construção do equipamento sem ouvir a população, que produz, no local, mel orgânico, farinha de tapioca, licuri, mamona e leite. O promotor de Meio Ambiente, Pablo Almeida, instaurou um inquérito civil contra a 2D, para que a mesma possa esclarecer os pontos de construção e funcionamento do equipamento. O ponto positivo da força-tarefa no tocante ao saneamento foi observado no município de Ourolândia, onde a Prefeitura realizou a conversão do lixão em aterro controlado, após uma ação do MP-BA.
Comunidades Tradicionais
Foram 13 os territórios quilombolas, de fundo de pasto e indígena (aldeia kiriri), visitados pela equipe, que identificou problemas sérios, como: perda gradativa das terras de uso tradicional, escassez de recursos hídricos (por conta de contaminação ou restrição de acesso), impossibilidade de exercer atividades de subsistência, migração para trabalhar e evasão de jovens, adoecimento, discriminação e risco de extinção dos modos de viver destas comunidades.
Os agentes foram também em dois territórios quilombolas em Mirangaba, e, entre diversos problemas e carências, chamou a atenção o número de pessoas com depressão, especialmente na Comunidade Dionísia, com alguns casos de suicídio e tentativas. O fato foi levado ao conhecimento da Secretária de Ação Social do município, para que providências sejam tomadas no sentido de prover acompanhamento por profissionais da área.
Ainda em Mirangaba, a equipe conversou com moradores de quatro comunidades de fundo de pasto. O grande problema no território é a venda irregular e grilagem de terras da comunidade visando a implantação de empresa de energia eólica. Em Morro do Chapéu, as duas comunidades quilombolas visitadas estão próximas à Gruta dos Brejões, de grande potencial turístico, porém se encontram desassistidas de serviços básicos e a dezenas de quilômetros da unidade médica mais próxima. Também sofram impactos da implantação do Parque Eólico da Serra da Babilônia, sem nenhum tipo de compensação ou benefício social até o momento.
Em Jacobina, as comunidades localizadas próximas a área ocupada pela mineradora JMC -Yamana Gold vem sofrendo graves impactos no seu modo de vida, sendo que em uma delas só restam cinco famílias na localidade, e os ex-moradores tiveram que deixar suas antigas casas, em um processo de negociação bastante desvantajoso.
Patrimônio Cultural
A Equipe de Patrimônio Cultural esteve nos municípios de Jacobina, Miguel Calmon e Morro do Chapéu, avaliando o estado de conservação dos bens tombados pelo Estado e pelos Municípios. Observou-se que restam poucos imóveis de valor histórico, artístico e cultural nessas localidades e, em sua maioria, existe a necessidade de restauração e definição de uso do imóvel, controle e fiscalização do entorno dos bens tombados e das intervenções sem orientação técnica especializada, que acabam por descaracterizar o bem.
Segundo os profissionais da área, obras de saneamento básico também impactam na paisagem urbana e algumas vezes danificam a pavimentação das ruas destes locais, onde estão situados prédios que possuem valor artistico, histórico e cultural, sendo componentes da sua ambiência, a exemplo de Morro do Chapéu.
Patrimônio Espeleológico
Presente na 44ª FPI, a equipe de Patrimônio Espeleológico (a espeleologia é o estudo de grutas e cavernas) visitou diversos locais na região centro-norte. Os profissionais estiveram em Pontes do Sumidouro, município de Campo Formoso. Na mesma cidade, foram até a Toca da Boa Vista, a maior caverna do Brasil, com cerca de 107 km de galerias mapeadas. É ainda em Campo Formoso que encontra-se a Gruta da Tiquara, uma das primeiras cavernas exploradas para a retirada de nitrato para a fabricação da pólvora e o consequente avanço para a colonização do sertão baiano.
Os integrantes da FPI estiveram também na Toca do Fole, que fica na Serra do Tombador, em Jacobina. Este foi o alvo mais preocupante da equipe, pois foi identificada extração de arenito no local. A Toca do Fole está localizado em um sítio arqueológico, onde existem pinturas rupestres de mais de três mil anos, segundo os estudiosos da FPI.
Gestão Ambiental
A Equipe de Gestão Ambiental, cumpriu sua programação visitando quatro municípios, o município de Jaguarari, Andorinha, Miguel Calmon e Morro de Chapéu. Dos quatro municípios visitando teve um diagnóstico com as seguintes conclusões: a maioria está licenciando, menos Miguel Calmon, mas de maneira irregular, pois não possui uma equipe técnica multidisciplinar que contempla o meio físico, biótico e socioeconômico; também não faz a fiscalização ambiental efetivamente e já em relação ao conselho municipal de meio ambiente, dois dos municípios possuem o conselho ativo e os outros não.
Educação Ambiental
A Equipe de Educação Ambiental fez quesitação nas Secretarias de Educação e de Meio Ambiente dos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari e Morro do Chapéu. Existem significativos avanços na educação formal e não formal, embora ainda falte para todos o Programa de Educação Ambiental articulado com a PEEA e o PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental. No ensejo das visitas, as colaboradoras da FPI realizaram diversas contribuições às Secretarias, na perspectiva da educação ambiental estruturante e integradora. As informações são de assessoria.
